Question 1

O que é um Laudo Técnico de Avaliação (LTA)?

Accepted Answer

O Laudo Técnico de Avaliação é um documento emitido por profissionais habilitados que avalia se um imóvel está em conformidade com as normas da Vigilância Sanitária.

Question 2

Quais tipos de estabelecimentos precisam de um LTA?

Accepted Answer

Todos os estabelecimentos que pela sua atividade desenvolvida cause algum risco ou imapcto à saúde, e que de acordo com o Decreto Estadual N°12.342/78, Lei 10.083/98 e Portaria CVS 01/24 necessitam da análise e aprovação da Vigilnça Sanitária.

Dentre eles podemos citar:

Estabelecimentos relacionados a alimentos
* Indústria alimentícia; 
* ⁠Indústria de Água Mineral;

Estabelecimentos de Produtos de Saúde 
* Comércio Atacadista; 
* ⁠Farmácia de Manipulação; 
* ⁠Transportadora; 
* ⁠Distribuição com Fracionamento de Insumos; 
* ⁠Indústria de Produtos de Saúde;

Estabelecimentos de Serviços de Saúde
* Hospitais; 
* ⁠Consultórios; 
* ⁠Clínicas Que Realizam Procedimentos Cirúrgicos; 
* ⁠Posto de Coleta; 
* ⁠Laboratório de Análises Clínicas; 
* ⁠Atividades Odontológicas; 
* ⁠Casa de Repouso;

Question 3

Quais são as consequências de não ter um LTA?

Accepted Answer

A falta de um LTA pode resultar em multas, interdições, perda de licenças e reputação negativa, além de possíveis riscos à saúde pública.

Question 4

Por que é importante obter um LTA para meu estabelecimento?

Accepted Answer

O LTA garante que seu estabelecimento está em conformidade com as normas sanitárias, evitando multas, interdições e garantindo a segurança e bem-estar de seus clientes e funcionários.

Question 5

Quem pode emitir um Laudo Técnico de Avaliação?

Accepted Answer

O LTA deve ser emitido por profissionais habilitados e registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Question 6

Como é realizado o processo de avaliação para o LTA?

Accepted Answer

O processo inclui uma inspeção detalhada do imóvel, verificação de documentos, análise das condições de higiene e segurança, e a elaboração do laudo com recomendações para adequações necessárias.

Question 7

Quais documentos são necessários para a emissão do LTA?

Accepted Answer

Em São José dos Campos, a prefeitura municipal comunica através de seu site que os documentos necessários para emissão do LTA, são:
1. Requerimento (formulário padrão da PSJC preenchido e assinado pelo responsável legal);
2. Formulário de solicitação do LTA (Anexo 2 da Portaria CVS 10/2017) preenchido e assinado pelo responsável legal pelo estabelecimento e responsável técnico pelo projeto (engenheiro ou arquiteto);
3. Declaração de compromisso (formulário assinado pelo responsável legal e técnico);
4. Documento de identificação do responsável legal (CPF e RG);
5. Documento de propriedade ou contrato de locação;
6. Cópia do ART / RRT do profissional responsável e respectivo comprovante de pagamento;
7. Projeto de edificação aprovado na PMSJC ou HABITE-SE (ou o protocolo de abertura do processo de alvará / regularização da construção);
8. 1 via do projeto arquitetônico completo, conforme a NBR 6492, em escala 1:100. No projeto constar o layout completo dos ambientes, com o mobiliário e os equipamentos.
9. Comprovante de existência de rede pública de esgoto ou projeto do sistema individual de acordo com as normas técnicas.
10. Memorial de atividades (constar a caracterização do estabelecimento, quantificação e qualificação de trabalhadores, equipamentos, turnos de trabalho, descrever a atividade de forma detalhada, por ambientes e demais informações que auxiliem a análise e compreensão da atividade) devidamente assinado pelo responsável legal e técnico do projeto;
11. Memorial de projeto, contendo o descritivo da obra, materiais empregados, quantificação, instalações predais, devidamente assinado pelo responsável legal e técnico do projeto.

Question 8

Quanto tempo leva para obter o LTA?

Accepted Answer

O prazo pode variar dependendo da complexidade do estabelecimento e o tempo de análise estabelecido pelo Órgão Público responsável pela aprovação do LTA.

Question 9

O que acontece se meu estabelecimento não estiver em conformidade?

Accepted Answer

Se o estabelecimento não estiver em conformidade, o laudo indicará as correções necessárias e você terá um prazo para realizar as adequações antes de uma nova avaliação.

LTA - Laudo Técnico de Avaliação

Se você foi notificado pela fiscalização e precisa aprovar o seu LTA de forma rápida e fácil, podemos te ajudar com a elaboração de projetos, análise do estabelecimento e assessoria técnica.

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